Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo
- Banca:
- FURB
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3170293
As fontes do direito são os meios pelos quais as normas jurídicas são criadas, reconhecidas e aplicadas. Elas fornecem a base para a estruturação do sistema jurídico de um país. Analise as informações apresentadas a seguir:
I.A Constituição é a lei fundamental e suprema de um país, devendo qualquer lei ou ato normativo estar em conformidade com ela. Por essa razão é considerada uma das fontes do direito.
II.As leis são normas gerais e abstratas criadas pelo Poder Legislativo, podendo ser consideradas fontes do direito.
III.A jurisprudência é o conjunto de decisões e interpretações dos tribunais sobre determinados temas jurídicos. Ela orienta a aplicação e interpretação do direito, garantindo uniformidade e previsibilidade nas decisões judiciais, podendo ser considerada fonte do direito.
É correto o que se afirma em:
I.A Constituição é a lei fundamental e suprema de um país, devendo qualquer lei ou ato normativo estar em conformidade com ela. Por essa razão é considerada uma das fontes do direito.
II.As leis são normas gerais e abstratas criadas pelo Poder Legislativo, podendo ser consideradas fontes do direito.
III.A jurisprudência é o conjunto de decisões e interpretações dos tribunais sobre determinados temas jurídicos. Ela orienta a aplicação e interpretação do direito, garantindo uniformidade e previsibilidade nas decisões judiciais, podendo ser considerada fonte do direito.
É correto o que se afirma em: