No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir.
São válidos os contratos verbais com a administração pública
nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de
licitação, desde que respeitado o teto de R$ 100.000,00
(cem mil reais).
Gabarito: ERRADO.
Em relação à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2025
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas independentemente de concordância do contratado.
CESPE / CEBRASPE · TJ-AP · 2004
Sobre os conceitos previstos na Lei n° 14.133/21, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Compra é toda atividade…
AMEOSC · 2024
Contrato é o documento escrito, de valor legal, firmado livremente, cujo conteúdo visa estabelecer as condições gerais e específicas resultantes da…
CESPE / CEBRASPE · SEED-PR · 2021
No que tange aos Contratos Administrativos, previstos na Lei Federal nº 14.133 de 2021, assinale a alternativa INCORRETA.
UNIOESTE · 2025
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