Questão de Direito do TrabalhoContrato por prazo determinado, Dos contratos de natureza trabalhista

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: EMBRAPA
Ano:: 2025
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3344735

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.

O contrato por prazo determinado firmado com base na
referida lei permite a flexibilização de encargos sociais,
como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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