O Estatuto da Criança e do Adolescente destacou a importância do direito à educação como instrumento…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente destacou a importância do direito à educação como instrumento direcionado ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, pode-se afirmar que

Accepted Answer

o Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Answer

o ensino fundamental é gratuito e obrigatório, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Answer

o Poder Público está proibido de ofertar ensino noturno ao adolescente trabalhador.

Answer

é gratuito e obrigatório o atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a sete anos de idade.

Answer

embora não seja um direito público subjetivo da criança e do adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é dever do Estado e da sociedade.

Questão de Legislação EducacionalECA - Direito à Educação

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