O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos…

Question

O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório, é correto afirmar que

Accepted Answer

deverá conter o comparativo com os limites estabelecidos pela lei relativos à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

Answer

será publicado até quinze dias após o encerramento do período a que corresponder.

Answer

a publicação deve se dar exclusivamente por meio eletrônico, vedada a utilização de qualquer outro meio.

Answer

o relatório emitido pelo titular do Poder Judiciário deverá conter o comparativo das dívidas consolidada e mobiliária.

Answer

a não publicação do relatório no prazo legal sujeita a autoridade administrativa a pena de suspensão e imposição de multa de até 3 vezes o valor de sua remuneração.

Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Origem e o controle

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