O termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário, pelo devedor, da sentença condenatória ao…

Question

O termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário, pelo devedor, da sentença condenatória ao pagamento de quantia, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, ocorre na data

Accepted Answer

da intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para que efetue o pagamento da quantia discriminada em específico requerimento, segundo cálculos do credor.

Answer

da intimação pessoal do devedor, acerca do trânsito em julgado da sentença.

Answer

em que o título judicial se torna passível de execução, ainda que provisória, independentemente de intimação.

Answer

do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação.

Answer

da intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, acerca do trânsito em julgado da sentença.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença, Obrigações de pagamento de quantia certa

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