De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.
A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre
exclusivamente a pedido do servidor.
Gabarito: ERRADO.
O servidor público, por estar sujeito a normas e disposições específicas, possui restrições e proibições em relação a determinadas condutas e ações.…
AMEOSC · 2023
Sobre a responsabilidade dos agentes públicos por atos praticados no exercício da função, assinale a alternativa CORRETA.
IGEDUC · 2025
Levando em conta o processo disciplinar administrativo, previsto no Estatuto do Servidor, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2024
No que se refere a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,…
CESPE / CEBRASPE · TSE · 2024
Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para…
CESPE / CEBRASPE · ANATEL · 2006
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