Policarpo é servidor público e foi designado para atuar em um processo administrativo disciplinar para…

Question

Policarpo é servidor público e foi designado para atuar em um processo administrativo disciplinar para apuração de infração cometida por Bentinho. No entanto, antes de ser nomeado para atuar no processo administrativo, Policarpo havia movido um processo judicial contra a esposa de Bentinho, que ainda está em andamento. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei n° 9.784/1999, Policarpo

Accepted Answer

está impedido de atuar no processo administrativo e deve comunicar esse fato à autoridade competente.

Answer

não está impedido de atuar no processo administrativo, e não tem a obrigação de comunicar a existência da ação judicial.

Answer

está impedido de atuar no processo administrativo, mas não tem a obrigação de comunicar esse fato.

Answer

não está impedido de atuar no processo administrativo, pois a existência de ação judicial, no caso, não é prevista na lei como impedimento.

Answer

não está impedido de atuar no processo administrativo, pois é somente suspeito e não tem obrigação de comunicar a existência da ação judicial.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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