À luz das disposições do Código Civil referentes à lesão e ao
estado de perigo, assinale a opção correta.

Question

À luz das disposições do Código Civil referentes à lesão e ao estado de perigo, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Configura-se lesão quando alguém, sob premente necessidade
ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da contraprestação, admitindo a lei a
anulação do negócio ou a revisão equitativa.

Answer

Para a configuração do estado de perigo, exige-se a premente
necessidade de salvar a própria pessoa ou alguém da família
do declarante, não se configurando o defeito quando a pessoa
a ser salva não pertença a seu núcleo familiar.

Answer

O estado de perigo não admite convalidação do negócio jurídico, por configurar vício de ordem pública, ao passo que a lesão pode ser sanada pelo decurso do prazo decadencial de quatro anos.

Answer

Tanto a lesão quanto o estado de perigo pressupõem que a prestação assumida seja impossível de ser executada, sob pena de não configuração do defeito.

Answer

Na lesão, é indispensável prova de dolo da parte favorecida para que o negócio possa ser anulado.

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