Gabarito: Alternativa E.
Acerca da eliminação de documentos públicos que foram microfilmados, é correto afirmar que
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A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer cidadão o direito de ter acesso aos documentos e às informações produzidas ou custodiadas pelos…
CESPE / CEBRASPE · TCE-MG · 2026
De acordo com o Decreto nº 21.878/2022, que regulamenta a técnica e os requisitos para digitalização de documentos, no âmbito do Poder Executivo do…
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Segundo o Decreto nº 21.878/2022, do município de Campinas, o metadado único, atribuído ao documento no ato de sua captura para o sistema…
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No contexto da legislação arquivística brasileira, assinale a alternativa que apresenta a principal função do Art. 216 da Constituição Federal de…
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