Questão de Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2517905

Suponha que determinado empresário tenha constituído uma empresa de pequeno porte e que tenha optado pelo regime do Simples Nacional, com base na Lei Complementar n.º 123/2006. Nesse caso, a empresa terá tratamento diferenciado e favorecido no que se refere ao recolhimento

Ade taxas estaduais, mas não de impostos municipais.Bde taxas federais, mas não de taxas estaduais.Cde contribuições federais, mas não de impostos municipais.Dde impostos federais, mas não de contribuições federais.Ede impostos estaduais, mas não de taxas federais.

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