Gabarito: Alternativa D.
Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.
IBFC · 2024
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte. Segundo determina a Lei n.º 8.072/1990, o homicídio de Paulo é…
CESPE / CEBRASPE · 2003
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,
FCC · 2022
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, constitui circunstância qualificadora do crime de posse ou porte de arma de fogo ou munição o fato de ser o…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013
O crime de injúria racial, que, até a promulgação da Lei no 14.532/2023, estava inscrito no artigo 140, § 3°, do Código Penal, foi inserido no artigo…
MPE-SP · 2025
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