Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A embriaguez preordenada, em que o agente se embriaga deliberadamente para cometer crime impropriamente militar, constitui circunstância agravante.

CFP · PMAL · 2026

O crime de apropriação de coisa achada, previsto no CPM, é impropriamente militar quando praticado em contexto descrito no art. 9º.

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O crime praticado por aspirante a oficial contra soldado, ambos da ativa, configura crime militar independentemente do local.

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O art. 9º do CPM exige, em todas as hipóteses do inciso II, que o crime seja praticado contra militar da ativa.

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PM que invade residência de civil sem mandado judicial e fora das hipóteses legais, durante operação policial, pratica violação de domicílio militar.