Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Câmara de Maceió - AL
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2516290
Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 8.429/1992, n.º 14.133/2021 e n.º 9.784/1999, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A alienação de bem imóvel pertencente a autarquia ou
fundação prescinde de autorização legislativa, estando
condicionada a prévio procedimento licitatório na
modalidade leilão.
A alienação de bem imóvel pertencente a autarquia ou
fundação prescinde de autorização legislativa, estando
condicionada a prévio procedimento licitatório na
modalidade leilão.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.