NÃO constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, em matéria de crimes contra o patrimônio:

Question

Accepted Answer

Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

Answer

No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.

Answer

É inadmissível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

Answer

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

Answer

Há crime de latrocínio, quando o homicídio não se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio