Na vara criminal, atua como promotor de justiça o pai de um dos advogados que patrocina o réu no mesmo…

Question

Na vara criminal, atua como promotor de justiça o pai de um dos advogados que patrocina o réu no mesmo processo. A defesa suscita a questão. Considerando as regras de suspeição e impedimentos aplicáveis ao membro do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Aplicam-se ao membro do Ministério Público, no que couber, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes, devendo o promotor afastar-se quando atuar no feito advogado seu parente em linha reta.

Answer

Não há óbice, pois as causas de impedimento e suspeição são exclusivas do juiz, jamais se aplicando ao órgão de acusação, cuja parcialidade é inerente à função.

Answer

O membro do Ministério Público somente se afasta por suspeição quando reconhecer, de ofício, interesse econômico direto na causa, não havendo previsão quanto a vínculo de parentesco.

Answer

O vínculo de parentesco entre promotor e advogado da parte gera impedimento do juiz, e não do promotor, devendo o magistrado declarar-se suspeito para preservar o equilíbrio processual.

Answer

A circunstância torna nulos todos os atos já praticados no processo, independentemente de demonstração de prejuízo, por se tratar de impedimento absoluto e insanável do órgão ministerial.

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