Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q69298
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Observe as assertivas abaixo. I. Os Territórios Federais integram a União, e sua reintegração ao Estado de origem será regulada por lei complementar.…
FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2006
Sobre a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
IDECAN · CNEN · 2014
À respeito da Ordem Econômica e Financeira, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA .
AOCP · CASAN - SC · 2009
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência à ordem ou decisão judicial desde que haja
FCC · TCE-RO · 2010
Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que:
IDECAN · SEFAZ-RR · 2023
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