Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- RACISMO004
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, por prazo não superior a:
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Gabarito: Alternativa A.