Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos. O inadimplemento do concessionário, que deixa de executar total ou parcialmente…

CESPE / CEBRASPE · ANATEL · 2014

A Lei nº 8.987/1995 regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforme prevê o art. 175 da Constituição…

ACAFE · 2025

O serviço público, em sua definição mais geral, é a atividade:

Instituto IACP · 2026

De acordo com o inciso III, do art. 2º da Lei n.º 8.987/1995, é CORRETO afirmar que a concessão de serviço público, precedida da execução de obra…

CONSULPAM · 2025

De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Para…