Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF_MOSSORO_RN_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Procurador do Município
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-MOSSORO-RN-24-967-PREF-MOSSORO-PROCURADOR-008-01-Q061
Julgue os itens a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
É devida a condenação do município ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência se, em execução ou cumprimento de sentença, ele resistir à exceção oposta pelo devedor tendente ao reconhecimento da prescrição intercorrente, caso esse fato jurídico seja, ao final, reconhecido pelo Poder Judiciário.
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Gabarito: ERRADO.