De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), são medidas de proteção aplicáveis…

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), são medidas de proteção aplicáveis à criança ou adolescente quando seus direitos são ameaçados ou violados. Assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

O acolhimento institucional, acompanhamento familiar e inclusão em programas de proteção social são exemplos de medidas de proteção.

Answer

O ECA prevê que apenas as autoridades policiais podem determinar medidas de proteção.

Answer

A internação em estabelecimento educacional é medida de proteção para adolescentes em conflito com a lei.

Answer

As medidas de proteção podem incluir privação de liberdade para crianças e adolescentes em qualquer situação de risco.

Answer

As medidas de proteção são restritas a crianças, não se aplicando a adolescentes.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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