Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306798
Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte.
Permite-se que o funcionário público estadual que se tenha
afastado em virtude de licença para acompanhar cônjuge,
estenda o seu afastamento por mais de 4 anos consecutivos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.