Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- SEFAZ-RR
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2084620
Informação Na Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ, ao Chefe da Seção de Controle de Parcelamento compete:
I. Emitir notificações para a cobrança dos contribuintes inadimplentes com os débitos fiscais parcelados.
II. Receber, conferir, analisar e processar o pedido de parcelamento de tributos de competência do Estado de Roraima.
III. Acompanhar a liquidação e respectivo arquivamento dos processos quitados.
IV. Encaminhar, para inscrição na Dívida Ativa do Estado, os processos de parcelamentos de débitos com atraso superior a 30 (trinta) dias.
V. Elaborar, conferir e acompanhar os cálculos dos pedidos de parcelamentos de débitos fiscais. Estão corretos apenas os itens agrupados em:
I. Emitir notificações para a cobrança dos contribuintes inadimplentes com os débitos fiscais parcelados.
II. Receber, conferir, analisar e processar o pedido de parcelamento de tributos de competência do Estado de Roraima.
III. Acompanhar a liquidação e respectivo arquivamento dos processos quitados.
IV. Encaminhar, para inscrição na Dívida Ativa do Estado, os processos de parcelamentos de débitos com atraso superior a 30 (trinta) dias.
V. Elaborar, conferir e acompanhar os cálculos dos pedidos de parcelamentos de débitos fiscais. Estão corretos apenas os itens agrupados em:
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Gabarito: Alternativa E.