Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Araçariguama - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3485477
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise os itens a seguir.
São atribuições do Conselho Tutelar:
I – encaminhar ao Ministério Público notícia
de fato que constitua infração administrativa
ou penal contra os direitos da criança ou
adolescente. II - encaminhar à autoridade judiciária os casos
de sua competência. III - promover e incentivar, na comunidade e
nos grupos profissionais, ações de divulgação
e treinamento para o reconhecimento de
sintomas de maus-tratos em crianças e
adolescentes.
Estão corretas as assertivas:
Adolescente, analise os itens a seguir.
São atribuições do Conselho Tutelar:
I – encaminhar ao Ministério Público notícia
de fato que constitua infração administrativa
ou penal contra os direitos da criança ou
adolescente. II - encaminhar à autoridade judiciária os casos
de sua competência. III - promover e incentivar, na comunidade e
nos grupos profissionais, ações de divulgação
e treinamento para o reconhecimento de
sintomas de maus-tratos em crianças e
adolescentes.
Estão corretas as assertivas: