A respeito do uso e do abuso de poder, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A falta de motivo de ato administrativo revela elemento indiciário do desvio de poder.

Answer

O abuso de poder somente pode revestir-se de forma comissiva.

Answer

A prática de ato administrativo com abuso de poder será sempre passível de convalidação.

Answer

Incorrerá em excesso de poder o administrador público que, buscando prestigiar interesse particular, decretar a desapropriação de determinado imóvel rural sob a alegação de interesse social.

Answer

A invalidação da conduta abusiva deve ser realizada por meio de ação judicial, não cabendo a autotutela da administração pública.

Questão de Direito AdministrativoPoderes da Administração

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