Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa na Lei nº 8.429/1992
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE MINAS (CORRECIONAL)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-019-01-Q061
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 8.429/1992.
A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica, independentemente da comprovação de ato doloso praticado com essa finalidade, basta para a configuração de ato de improbidade administrativa, pois o sistema de responsabilização por tais atos visa assegurar a integridade do patrimônio público e social.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.