Nos termos do art. 145 da Constituição, poderá(ão) instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder…

Question

Nos termos do art. 145 da Constituição, poderá(ão) instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

Accepted Answer

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Answer

apenas a União.

Answer

apenas a União e os Estados e o Distrito Federal.

Answer

apenas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Answer

apenas a União e os Municípios.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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