Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- GHC-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3537446
A Lei Federal nº 13.303/2016 estabelece as situações em que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo as disposições dos incisos I e II do art. 29, são duas delas:
“I – para obras e serviços de engenharia de valor até ______________________ desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
II – para outros serviços e compras de valor até _________________________ e para alienações, nos casos previstos na referida Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
“I – para obras e serviços de engenharia de valor até ______________________ desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
II – para outros serviços e compras de valor até _________________________ e para alienações, nos casos previstos na referida Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.