Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao Tribunal de Justiça de Pernambucano processar e…

Question

Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao Tribunal de Justiça de Pernambucano processar e julgar originariamente

Accepted Answer

os mandados de segurança contra atos do chefe da polícia civil.

Answer

a execução de sentença proferida nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atos do processo a juiz de primeiro grau.

Answer

os deputados estaduais nos crimes comuns e de responsabilidade.

Answer

a representação para a garantia do livre exercício do Poder Judiciário estadual, quando este estiver impedido, encaminhando-se a requisição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fins de intervenção da União.

Answer

os conflitos de competência entre órgãos da justiça estadual, exceto entre órgãos do próprio tribunal.

Questão de Legislação EstadualConstituição do Estado de Pernambuco, Legislação do Estado de Pernambuco

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