Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3743238
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir:
I. A entidade qualificada apresentará ao órgão ou à entidade do Poder Público supervisora signatária do contrato, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro.
II. Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão devem ser analisados, bimestralmente, por comissão de avaliação composta por especialistas com notória capacidade e adequada qualificação, indicados pelo Chefe do Poder Executivo.
III. A comissão deve encaminhar à autoridade supervisora relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, é correto o que se afirma em

