De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, será dispensável, entre outras hipóteses, uma licitação:

Question

Accepted Answer

Para contratação que tenha como objeto o fornecimento de pães, no período necessário para a realização do processo licitatório correspondente.

Answer

Que tenha como objeto a aquisição de um bem produzido no Brasil que, ou envolva alta complexidade tecnológica, ou seja, relativo à defesa nacional.

Answer

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 300 mil.

Answer

Em caso de guerra ou estado de defesa, diferentemente das situações de estado de sítio, intervenção federal e grave perturbação da ordem, em que a licitação precisa ocorrer, ainda que de forma diferenciada.

Answer

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico, desde que não seja para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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