Pinto Ferreira, em sua clássica obra de direito constitucional, ao tratar da classificação das Constituições…

Question

Pinto Ferreira, em sua clássica obra de direito constitucional, ao tratar da classificação das Constituições quanto à alterabilidade, distingue as constituições rígidas, flexíveis, semirrígidas (ou semiflexíveis), imutáveis e fixas. À luz dessa classificação tradicional e da experiência constitucional comparada, é correto afirmar que

Accepted Answer

constituição semirrígida ou semiflexível é aquela que, em parte, exige processo de reforma mais dificultoso e, em outra parte, pode ser alterada por lei ordinária, como a Carta brasileira de 1824.

Answer

constituição flexível é aquela cuja alteração exige processo legislativo mais solene do que o exigido para a edição de leis ordinárias, como ocorre, p. ex., na Constituição brasileira.

Answer

constituição fixa, segundo Pinto Ferreira, é aquela elaborada para vigorar por tempo determinado e expressamente fixado no texto, após o qual perderá automaticamente sua eficácia jurídica.

Answer

constituição imutável é aquela cujos dispositivos podem ser alterados a qualquer tempo, desde que o povo se manifeste por meio de plebiscito convocado pelo Poder Executivo.

Answer

constituição rígida e constituição imutável são expressões sinônimas, pois ambas se referem àquelas que jamais podem ser objeto de reforma, sob pena de inconstitucionalidade material.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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