A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que

Question

Accepted Answer

mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso do contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

Answer

a empregada que adotar uma criança com até um ano de idade terá um período de licença de 60 dias.

Answer

o período de licença da empregada, no caso da adoção de uma criança maior de um ano de idade, será de 30 dias.

Answer

para a concessão de licença-maternidade nos casos de adoção, exige-se apenas a apresentação da certidão de nascimento.

Answer

a mulher terá direito a dois descansos diários, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade.

Questão de Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais, Trabalho da mulher

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