O Prefeito do Município de São Paulo aprova ato administrativo contrário a uma Súmula Vinculante editada pelo…

Question

O Prefeito do Município de São Paulo aprova ato administrativo contrário a uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Paulo, atingido diretamente pelos efeitos do ato administrativo, deverá apresentar:

Accepted Answer

reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

mandado de segurança diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Answer

mandado de segurança distribuído livremente a uma das Varas da Fazenda Pública em primeira instância.

Answer

recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

correição parcial perante o Supremo Tribunal Federal.

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