Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- Câmara de Ponte Nova - MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3544863
Em um processo de contratação para reforma do prédio da Câmara Municipal de Ponte Nova – MG, a equipe responsável pela licitação consultou a Lei nº 14.133/2021 para assegurar o cumprimento dos requisitos legais da fase preparatória. Com base na legislação vigente, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações:
( ) O estudo técnico preliminar, quando necessário, deve anteceder o projeto básico e demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação.
( ) A licitação poderá ser iniciada com base em anteprojeto ou termo de referência, desde que não haja obrigatoriedade legal de projeto básico aprovado.
( ) O projeto executivo deve estar finalizado e aprovado antes da licitação, como condição obrigatória para a sua abertura.
( ) O orçamento estimado da contratação, com base em composições de custos e quantitativos de serviços, é parte obrigatória da fase preparatória.
( ) A elaboração de minuta contratual e sua inclusão como anexo do edital é facultativa nos casos de obras e serviços de engenharia de pequeno porte.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O estudo técnico preliminar, quando necessário, deve anteceder o projeto básico e demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação.
( ) A licitação poderá ser iniciada com base em anteprojeto ou termo de referência, desde que não haja obrigatoriedade legal de projeto básico aprovado.
( ) O projeto executivo deve estar finalizado e aprovado antes da licitação, como condição obrigatória para a sua abertura.
( ) O orçamento estimado da contratação, com base em composições de custos e quantitativos de serviços, é parte obrigatória da fase preparatória.
( ) A elaboração de minuta contratual e sua inclusão como anexo do edital é facultativa nos casos de obras e serviços de engenharia de pequeno porte.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: