Acerca da arbitragem, é correto dizer que

Question

Accepted Answer

a sentença arbitral brasileira não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.

Answer

é nula a sentença arbitral quando o julgamento de mérito nela contido contrariar lei federal ou alterar a verdade dos fatos.

Answer

a nulidade do contrato no qual se estipulou a cláusula arbitral implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissária.

Answer

somente o Poder Judiciário pode decidir acerca da validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória, de sorte que, em caso de tal alegação, o Tribunal Arbitral deve submeter a questão ao juiz togado competente.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Arbitragem no CPC 1973

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