Durante uma operação de rotina em estabelecimentos comerciais, um guarda municipal é surpreendido com um…

Question

Durante uma operação de rotina em estabelecimentos comerciais, um guarda municipal é surpreendido com um convite para participar de um evento pago oferecido por uma associação de comerciantes que costuma ser fiscalizada por sua equipe. A justificativa apresentada é a de que a presença do agente reforçaria a relação institucional entre a Guarda e o setor privado.

Considerando os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa e as diretrizes éticas aplicáveis ao serviço público, aponte a alternativa CORRETA sobre a conduta adequada nessa situação.

Accepted Answer

A aceitação do convite é vedada, pois pode caracterizar conflito de interesses e comprometer a imparcialidade funcional do agente público.

Answer

A participação no evento é legítima, pois a relação institucional entre poder público e setor privado deve ser fortalecida por meio de aproximações sociais.

Answer

A participação é possível desde que a associação arque com as despesas e a atividade seja registrada no sistema interno do órgão.

Answer

A presença do servidor no evento não compromete a ética administrativa se for realizada em horário não funcional e sem contrapartida direta.

Answer

A recusa ao convite é facultativa, pois o princípio da eficiência autoriza o fortalecimento de parcerias com entidades privadas.

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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