Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Na legítima defesa prevista no CPM, a agressão deve ser necessariamente atual, não sendo admitida a repulsa contra agressão meramente iminente.
CFP · PMAL · 2026
A legítima defesa no CPM pode ser exercida contra agressão de inimputável, pois a injustiça da agressão refere-se à sua antijuridicidade objetiva, e…
CFP · PMAL · 2026
Os crimes propriamente militares tutelam bens jurídicos exclusivos das instituições militares, como a disciplina, a hierarquia e o dever militar.
CFP · PMAL · 2026
A Lei 13.491/2017 exige que o militar esteja em serviço ativo para que o crime da legislação penal comum se torne militar por extensão.
CFP · PMAL · 2026
A circunstância de o crime ser praticado em tempo de paz ou de guerra pode influenciar a pena dos crimes impropriamente militares no CPM, havendo…
CFP · 2026
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