Gabarito: Alternativa D.
A Lei de Licitações e o Código Penal tipificam crimes relacionados aos procedimentos licitatórios. É CORRETO afirmar que:
IBGP · 2026
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros…
FCC · 2022
Receber para si, de forma direta, antes de assumir função pública, mas em sua razão, vantagem indevida, configura o seguinte tipo de crime:
FDC · 2012
No que se refere aos crimes funcionais contra a Administração Pública, assinale a alternativa que corresponda ao tipo penal concussão.
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2016
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o…
FCC · 2011
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