Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2338945
Observado as disposições da Lei nº 13.869 de 2019, que vem tratar dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, são abrangidos pelos ditames da referida lei os membros do:
I – Poder Legislativo.
II – Poder Executivo.
III – Poder Judiciário.
IV – Ministério Público.
I – Poder Legislativo.
II – Poder Executivo.
III – Poder Judiciário.
IV – Ministério Público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.