Dentista anuncia clareamento dentário em site de compras coletivas na internet ofertando preço que afirma ser…

Question

Dentista anuncia clareamento dentário em site de compras coletivas na internet ofertando preço que afirma ser 50% mais barato do que aquele praticado pelos dentistas em geral. Diante da proibição legal, que veda a dentistas anunciar preços e modalidades de pagamento, o Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo impõe-lhe uma multa. No âmbito do direito administrativo, essa conduta pode ser considerada, face à natureza jurí- dica dos Conselhos Profissionais, uma forma de exercício do poder

Accepted Answer

de polícia, pelo qual a autoridade administrativa intervém no exercício das atividades individuais suscetí- veis de fazer perigar interesses gerais.

Answer

vinculado, pois o agente público avalia a conveniência e a oportunidade do ato que vai praticar na qualidade de administrador dos interesses coletivos.

Answer

regulamentar, face à prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

Answer

hierárquico, devido ao escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração em relação aos particulares, que tem como objetivo a organização da função administrativa.

Answer

disciplinar, pois aos agentes superiores é dado o poder de fiscalizar as atividades dos de nível inferior, defluindo daí o efeito de poderem eles exigir que a conduta destes seja adequada aos mandamentos legais.

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