Questão de Direito AmbientalProteção Constitucional do Meio Ambiente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTT 23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANTT-23-951-ANTT-001-01-Q105
Acerca do meio ambiente, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF exige a participação popular na administração desse bem.
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Gabarito: CERTO.