Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3757902
Matheus, empresário, formalizou pedido, junto à administração pública, para construir determinado estabelecimento comercial. Após a observância das formalidades legais, o Poder Público expediu uma licença, reconhecendo o direito do particular para realizar a referida construção. Desta forma, Matheus poderá exercer a sua atividade econômica organizada e gerar externalidades positivas.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, o Poder Público editou um ato administrativo
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, o Poder Público editou um ato administrativo
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Gabarito: Alternativa D.