Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Acerca do Poder Executivo, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2009

A respeito dos limites do poder regulamentar, julgue o próximo item. O AGU, utilizando-se do poder regulamentar previsto na CF, pode conceder indulto…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Considere as seguintes afirmativas: I. Constitui efeito imediato da autorização emitida pela Câmara dos Deputados para instaurar processo contra o…

FCC · MPC-MS · 2013

A infração político-administrativa, definida em Lei, praticada pelo Presidente da República no desempenho da função que atente contra o livre…

FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2011

Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com base na situação hipotética e no disposto na…