Assinale a opção correta:

Question

Accepted Answer

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Answer

Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e trabalha com o público formal ou informalmente.

Answer

Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou toda a pessoa que tem algum vínculo empregatício e trata com o povo.

Answer

Somente é funcionário público o indivíduo que é funcionário do Governo Federal ou Estadual.

Answer

O Agente de Trânsito equipara-se a funcionário público quando no exercício da sua atividade funcional.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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