Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte)
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-150057-070
A LGPD determina que o tratamento de dados pessoais exige, em qualquer situação, o prévio consentimento do titular.
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Gabarito: ERRADO.

