Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDefinições legais de tipos de violência e direitos
- Banca:
- FAFIPA
- Órgão:
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1639512
I. Violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
II. Violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
III. O juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.
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Gabarito: Alternativa D.

