Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Banca:: AOCP
Órgão:: UFRB
Ano:: 2019
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1199612

Em relação ao princípio da legalidade presente no art. nº 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Aa lei é o ponto de partida para o servidor público, podendo este adequá-la à necessidade do caso concreto.Bo servidor tem de agir dentro dos limites da lei, não podendo extrapolá-la.Co servidor pode agir, desde que a lei não o proíba.Dao servidor não são impostos limites em sua atuação em defesa do bem comum.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Mais questões de Direito Constitucional

Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso de estrangeiros nos cargos públicos estaduais. Posteriormente,…

CESPE / CEBRASPE · 2023

Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, a respeito de concursos públicos. I. Existindo…

CESPE / CEBRASPE · 2017

Suponha que em 2012 foi editada lei federal aumentando o valor da remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo e criando…

FCC · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2013

A estabilidade é um direito dos servidores públicos garantido na Constituição Federal. O objetivo é evitar que sejam demitidos sempre que um novo…

FCC · PGE-MT · 2016

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento