Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de processo eleitoral, condições de…

Question

Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de processo eleitoral, condições de elegibilidade, nacionalidade e direitos e garantias referentes às eleições.

Accepted Answer

A aquisição da nacionalidade primária pode ser voluntária ou involuntária.

Answer

É permitido ao legislador estadual fixar condições de elegibilidade e de investidura no cargo de juiz de paz distintas daquelas constitucionalmente previstas.

Answer

Havendo renúncia do mandato parlamentar, a vaga deve ser preenchida com base na lista de suplentes do próprio partido político do renunciante.

Answer

A exigência de voto impresso no processo de votação não fere o direito constitucional do sigilo das votações.

Answer

Quando o eleitor se apresenta para a votação, é legítimo exigir- lhe a apresentação de documento oficial com foto e do título eleitoral, de forma a garantir a segurança do processo de identificação dos eleitores.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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