Gabarito: ERRADO.
No campo da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas…
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As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria…
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Em um momento no qual a Região Norte do país estava assolada por uma calamidade de grandes proporções, foi promulgada a Emenda Constitucional nº XX,…
FGV · Prefeitura de Paulínia - SP · 2021
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. É correto conceituar Constituição…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Em relação a sua eficácia jurídica, as normas de eficácia contida
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